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Santa Bárbara, 26 de abril de 2024
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TEXTO
Tipo: anteprojeto
Número: 003/2018
Data da apresentação: 04/10/2018
Ementa: regulamenta e disciplina a devolução espontânea de 40% do duodécimo do Poder Legislativo no exercício de 2018
Observação: regulamenta e disciplina a devolução espontânea de 40% do duodécimo do Poder Legislativo no exercício de 2018
Autor(es): Anderson Pereira (Pererinha)
Texto Integral
Regime de tramitação: Ordinário
Em tramitação: Não
Comissão: Plenário
Data de designação: 04/10/2018
Relator: Anderson Pereira (Pererinha)
Data da tramitação: 25/10/2018
Unidade: Plenário
Status: APROVADA - Matéria Aprovada
Turno: 1ª Votação
Descrição da tramitação: encaminhado ao executivo
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