Código Tributário: Vereadores participam de apresentação de projeto que prevê alterações na lei

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Publicado em 15/01/2026 15:30 - Atualizado em 15/01/2026 15:38

Na manhã desta quinta (15), vereadores participaram da apresentação das mudanças previstas para o Código Tributário Municipal, em encontro com equipe da Prefeitura, no Cedesp.

O momento foi conduzido pela secretária de Administração Pública, Simone Germano, que falou acerca das exigências do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) para esta legislação, e pela advogada e consultora Juliana Fernandino. Ela apresentou a Planta Genérica de Valores, o novo Código, explicando as fases de construção, bem como, esclarecendo dúvidas e trazendo exemplos práticos do dia a dia do Município.

De acordo com a Prefeitura, além de cumprir determinações legais, as alterações na lei visam garantir mais justiça fiscal à população.

por Assessoria de Comunicação Social - CMSB