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Santa Bárbara, 19 de abril de 2024
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Tipo: Emenda
Número: 003/2018
Data da apresentação: 04/10/2018
Ementa: Devolução de vista referente ao Projeto de Resolução de nº 001/2018 e Proposta de emendas na proposta em questão.
Observação: Devolução de vista referente ao Projeto de Resolução de nº 001/2018 e Proposta de emendas na proposta em questão.
Autor(es): Moisés Sanches
Texto Integral
Regime de tramitação: Ordinário
Em tramitação: Sim
Comissão: CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Data de designação: 02/10/2018
Relator: Léo Baiano
Data da tramitação: 15/10/2018
Unidade: CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Status: APROVADA - Matéria Aprovada
Turno: Primeiro
Descrição da tramitação: parecer da comissão
Data da tramitação: 11/10/2018
Unidade: Plenário
Status: AGPARECER - Aguardando Parecer
Descrição da tramitação: encaminhado a comissão
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